Lei nº 118, de 01 de dezembro de 1982
Abre a Câmara Municipal, ao Gabinete do Prefeito à Sec. de Desenvolvimento Social e a Sec. de Obras e Serviços Urbanos, o Crédito Suplementar no valor de Cr$ 9.631.987,39 (nove milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete cruzeiros e trinta centavos) para reforço de dotações orçamentárias ao vigente orçamento.
O Prefeito Municipal de Uruburetama, Dr. Artur Wagner Vansconcelos Nery, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Fica autorizado o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito Suplementar adiconal ao Orçamento vigente na importância de Cr$ 9.631.987,39 (nove milhões, seiscentos e trinta e um mil, novecentos e oitenta e sete cruzeiros e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos subanexos: 0100 – 0200 – 0300 – 0400 e 0500, a saber:
0100 - Câmara Municipal
0100.01010012.01 - Funcionamento do Legislativo
3111 - Pessoal Civil Cr$ 29.516,58
Total Cr$ 29.516,58
0200 - Gabinete do Prefeito
0200.03070202.02 - Func. Gabinete do Prefeito
3111 - Pessoal Civil Cr$ 55.587,12
3130 - Material de Consumo Cr$ 490.638,57
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 210.760,20
Total Cr$ 756.985,89
0300 - Sec. Administração e Finanças
0300.03070212.03 - Manut. dos Departamento
3111 - Pessoal Civil Cr$ 179.440,00
3132 - Outros serviços e encargos Cr$ 168.630,00
Total Cr$ 348.070,00
0300.03080322.04 - Manut. Serviços Fazendários
4351 - Amortização Divida Contratada Cr$ 115.920,00
Total Cr$ 115.920,00
0400 - Sec. de Desenvolvimento Social
0400.08421881.01 - Const. Unid. Escolares
4110 - Obras e Instalações Cr$ 2.238.004,00
Total Cr$ 2.238.004,00
0400.08421882.05 - Manut. Rede de Ensino
3111 - Pessoal Civil Cr$ 726.510,87
3120 - Material de Consumo Cr$ 1.010.060,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 1.486.287,00
Total Cr$ 3.222.857,87
0400.13754282.06 - Manut. Rede de Saúde
3120 - Material de Consumo Cr$ 65.368,82
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 49.100,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 339.280,00
Total Cr$ 453.748,82
0400.13764472.07 - Manut. Setor abast. D'água
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 14.248,27
Total Cr$ 14.248,27
0400.15824922.09 - Obrig. Sociais do Município
3232 - Pensionistas Cr$ 1.170,00
3280 - Pasep Cr$ 12.611,79
Total Cr$ 13.781,79
0500 - Sec. de Obras e Serviços Urbanos
0500.05221342.12 - Manut. Setor Comunicação Municipal
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 204.820,00
Total Cr$ 204.820,00
0500.10583232.13 - Manut. Setor Adm. Urbano
3120 - Material de Consumo Cr$ 200.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 738.309,00
Total Cr$ 938.309,00
0500.10603252.14 - Manut. Setor Limpeza Pública
3111 - Pessoal Civil Cr$ 150.213,20
3120 - Material de Consumo Cr$ 328.155,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 143.055,00
Total Cr$ 621.423,20
0400.16885342.17 - Manut. do Setor Rodoviário do Município
3120 - Material de Consumo Cr$ 92.106,97
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 555.290,00
Total Cr$ 647.396,97
0500.10603252.14 - Manut. de Cemitério
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 26.905,00
Total Cr$ 26.905,00
Os recursos necessários a execução desta Lei decorrem de anulação de dotações e excesso de arrecadação; sendo por excesso de arrecadação no valor de Cr$ 5.767.445,15, e por anulação no valor de Cr$ 3.864.542,29, consignados ao orçamento, aos subanexos:
0100 - Câmara Municipal
0100.0110012.01 - Manut. Legislativo Municipal
3120 - Material de Consumo Cr$ 50.000,00
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 191.866,45
Total Cr$ 241.866,45
0200 - Gabinete do Prefeito
0200.03070202.02 - Manut. Gabinete do Prefeito
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 45.000,00
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 50.000,00
Total Cr$ 95.000,00
0300 - Sec. Administração e Finanças
0300.03070212.03 - Manut. dos Departamentos
3120 - Material de Consumo Cr$ 63.087,90
Total Cr$ 63.087,90
0300.03080322.04 - Manut. Serviços Fazendários
4351 - Despesas de Exercício Anteriores Cr$ 77.400,00
Total Cr$ 77.400,00
0400 - Sec. de Desenvolvimento Social
0400.08421881.01 - Const. Unid. Escolares
4110 - Obras e Instalações Cr$ 2.238.004,00
Total Cr$ 2.238.004,00
0400 - Sec. de Desenvolvimento Social
0400.08421882.05 - Manut. Rede de Ensino
3111 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 726.510,87
3120 - Outros Serviços e encargos Cr$ 1.010.060,00
3132 - Equipamento e Material Permanente Cr$ 1.486.287,00
Total Cr$ 3.222.857,87
0400.08462241.02 - Const. Estádio Quadras Esporte
4110 - Obras e Instalações Cr$ 36.000,00
Total Cr$ 36.000,00
0400.13754282.06 - Manut. Rede de Saúde
3111 - Pessoal Civil Cr$ 210.949,00
3120 - Material de Consumo Cr$ 47.750,00
Total Cr$ 258.699,00
0400.13764471.03 - Const. Poços Profundos
4110 - Obras e Instalações Cr$ 151.960,00
Total Cr$ 151.960,00
0400.13764472.07 - Manut. Rede Abast. D'água
3120 - Material de Consumo Cr$ 140.00,00
4120 - Equipamento e Material Permanente Cr$ 125.700,00
Total Cr$ 265.700,00
0400.15814872.08 - Manutenção Centros Comunitários
3120 - Material de Consumo Cr$ 9.130,00
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 51.140,00
Total Cr$ 6.027,00
0400.15824922.09 - Obríg. Sociais do Município
3251 - Inativos Cr$ 50.000,00
3253 - Salário Família Cr$ 111.500,00
Total Cr$ 161.500,00
0500 - Sec. de Obras e Serviços Urbanos
0500.04160962.10 - Manut. Centros Abastecimentos
3120 - Material de Consumo Cr$ 152.100,00
3132 - Outros Serviços e encargos Cr$ 39.274,00
Total Cr$ 191.374,00
0500.05221342.12 - Manut. Setor Comun. Prefeitura
3120 - Material de Consumo Cr$ 26.700,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 55.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 185.500,00
Total Cr$ 267.200,00
0500.09512691.04 - Ampliação de RDs
4110 - Obras e Instalações Cr$ 512.127,18
Total Cr$ 512.127,18
0400.10583232.13 - Manut. do Setor Adm. Urbano
3120 - Material de Consumo Cr$ 149.188,00
3131 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 50.000,00
Total Cr$ 199.188,00
0500.10603262.15 - Manut. de Cemitérios
3132 - Material de Consumo Cr$ 113.520,00
Total Cr$ 113.520,00
0500.10603272.16 - Manut. Setor Iluminação Pública
3120 - Material de Consumo Cr$127.388,00
3132 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 118.531,76
4120 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 35.000,00
Total Cr$280.919,76
0500.16885341.07 - Manut. Estradas Ocinais
4110 - Obras e Instalações Cr$ 336.700,00
Total Cr$ 336.700,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, 01 de dezembro de 1982.
ARTUR WAGNER VASCONCELOS NERY
PREFEITO MUNICIPAL