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- Legislação [Lei Nº 152 de 4 de Abril de 1986]
Lei nº 152, de 04 de abril de 1986
Forma de Utilidade Pública a Entidade que indica:
A Prefeita Municipal de Uruburetama, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
É considerado de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Manoel Sales Pinheiro, localizada no Distrito de Santa Luzia, neste Município.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vior na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, 04 de abril de 1986.
MARGARIDA MARIA BARBOSA DE VASCONCELLOS
PREFEITA MUNICIPAL