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- Legislação [Lei Nº 784 de 20 de Setembro de 2023]
LEI Nº 784, de 20 de setembro de 2023
Institui data comemorativa municipal, “O dia do terço dos homens”, a ser celebrado todo dia 08 de setembro, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUBURETAMA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Fica instituído data comemorativa municipal o dia 8 de setembro, dia consagrado o DIA NACIONAL DO TERÇO DOS HOMENS NO BRASIL.
A comemoração ora instituída, passará a integrar o Calendário Oficial de eventos do município de Uruburetama-CE.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições contrárias.
Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama, Estado do Ceará, aos 20 de setembro de 2023.
Francisco Aldair Chaves da Silva
Prefeito Municipal de Uruburetama