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- Legislação [Lei Nº 676 de 4 de Setembro de 2020]
LEI Nº 676, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
DENOMINA OFICIALMENTE DE JOSE JOÃO DE SOUSA, A ARENINHA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE URUBURETAMA - CEARÁ, MARIA STELA GOMES ROCHA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.
Fica denominado de JOSÉ JOÃO DE SOUSA a ARENINHA localizada no Distrito de Mundaú neste Município de Uruburetama-Ce,
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama — Ceará, 04 de Setembro de 2020.
Maria Stela Gomes Rocha
Prefeita Municipal de Uruburetama