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- Legislação [Lei Nº 489 de 8 de Março de 2012]
Lei nº 489, de 08 de março de 2012
Dá denominação à Praça, recém-construída, na localidade de Canto Escuro de Fora e dá outras providências.
O Plenário da Câmara Municipal de Uruburetama aprovou e eu José Giuvan Pires Nunes, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei.
Art. 1º.
Fica denominada de Newton Paulino da Cruz a Praça, recém-construída, na localidade de Canto Escuro, deste município de Uruburetama.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Uruburetama/CE, aos 08 dias do mês de março de 2012.
JOSÉ GIUVAN PIRES NUNES
Prefeito Municipal