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- Legislação [Lei Nº 416 de 14 de Dezembro de 2007]
Lei Nº 416/2007 de 14 de dezembro de 2007.
Dá denominação de quadra poliesportiva da Localidade de ltacolomy, Distrito do mesmo nome, deste município de Uruburetama e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Uruburetama, José Giuvan Pires unes, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 57 da Lei Orgânica do Município de Uruburetama.
Faço saber que a Câmara Municipal de Uruburetama, aprovou e Eu SANCIONO E PLOMULGO A SEGUINTE LEI.
Fica denominada de Francisco Ferreira Melo, a quadra poliesporciva da Localidade de ftacolomy, distrito de mesmo nome, Município de Uruburetama.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PRFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA, AOS 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
JOSÉ GIUVAN PIRES NUNES
Prefeito Municipal